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06 de Fevereiro de 2012 
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APONTAMENTOS ACERCA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTADO À ESFERA CRIMINAL, NA HODIERNA TESSITURA JURÍDICA E SOCIAL

Autor: JANAINA LUMY HAMDAN
Data do artigo: 29/08/2011
Descrição: Trata da análise material da legitimidade do Ministério Público para realizar atos investigatórios na fase preliminar à instauração do processo criminal, com vistas a subsidiar sua opinio delicti.

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: a concretização do ideal democrático na tutela administrativa

Autor: LAILA PACHECO MENECHINO
Data do artigo: 10/08/2011
Descrição: O princípio da publicidade rege constitucionalmente a tutela administrativa ambiental (artigo 37, caput, Constituição Federal).

ABANDONO AFETIVO

Autor: GRACIELE GÉLIO
Data do artigo: 07/07/2011
Descrição: O objeto do presente trabalho é o estudo do Abandono Afetivo. Com as mudanças atuais e separações dos vínculos conjugais as relações entre pais e filhos tem sido afetadas, deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto.

A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR NA LEI 11.340/2006

Autor: BRUNO DELFINO SENTONE
Data do artigo: 29/06/2011
Descrição: O artigo versa de forma crítica sobre a natureza jurídica e processamento das medidas
protetivas de urgência que obrigam o agressor e suas manifestações na prática forense.

A MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

Autor: RICARDO BETTIO
Data do artigo: 22/06/2011
Descrição: O presente trabalho analisa a relação existente entre as prisões cautelares, notadamente a prisão em flagrante, com o Instituto das Penas Restritivas de Direitos, constante na Parte Geral do Código Penal.

Superou-se O Processo de Franz Kafka? Uma análise do modelo inquisitivo

Autor: Mara Rubia Marques
Data do artigo: 20/06/2011
Descrição: Expõe fragmentos da obra literária O Processo de Franz Kafka e estabelece comparações com o atual modelo inquisitivo objetivando perceber as semelhanças entre a obra ficcional e a realidade.

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Total de artigos: 23

 
 

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