Agosto de 2009

Notícias

Unidade Londrina tem nova sede
A unidade Londrina da FEMPAR iniciou as aulas do segundo semestre com sede nova. Com espaço físico renovado, mais amplo do que as instalações anteriores, será possível a ampliação e atualização do acervo bibliográfico e audiovisual, além da realização de eventos e atividades complementares voltada aos acadêmicos e a comunidade em geral. >> Leia mais


FEMPAR renova página na internet
Facilitar a atualização de conteúdos, otimizar a navegação e aumentar a interatividade com o público ligado à instituição: estas foram as principais linhas que nortearam a construção do novo site da FEMPAR, no ar desde terça-feira, 18/08. >> Leia mais


Promotor de Justiça Paulo César Busato ministra curso sobre a teoria do delito
Membros do Ministério Público (MP), estudantes e operadores do Direito em geral participaram do curso “Questões polêmicas na moderna do delito”, ministrado pelo Promotor de Justiça e professor Paulo César Busato, nos dias 31 de julho, 01, 07, 08, e 14 de agosto. O curso, realizado pela FEMPAR, tratou de temas relacionados ao Direito Penal contemporâneo, com a proposta de atualizar os conhecimentos dos operadores do Direito e aprofundar o conhecimento dos estudantes. >> Leia mais


Audiência pública discute ações voltadas à população de rua
A Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Curitiba realizou no dia 10/06, na FEMPAR, a audiência pública sobre as políticas de atendimento à população em situação de rua. Para discutir o tema estiveram presentes representantes do Movimento Nacional de Moradores de Rua (MNMR), do Ministério Público Estadual, da prefeitura municipal, integrantes de organizações não governamentais e de entidades religiosas atuantes nas questões ligadas à população em situação de rua. >> Leia mais


FEMPAR realiza palestra sobre crimes de trânsito
A FEMPAR realizou, no dia 20 de julho, a palestra "Crimes de trânsito: Atualidades e questões controvertidas”, com a proposta de discutir as questões gerais sobre normas e dispositivos acerca dos delitos de trânsito após um ano de vigência da Lei Seca, Nº 11.705/2008. O palestrante Cássio Mattos Honorato, promotor de justiça, Mestre em Direito e especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, trouxe o assunto de forma didática e com exemplo do trabalho realizado dentro do Ministério Público. >> Leia mais

 

Estudantes

Reposição de aulas
Para recuperar as aulas prejudicadas durante as três semanas de suspensão de atividades, realizadas em prevenção ao vírus H1N1, a equipe pedagógica da FEMPAR está elaborando um calendário de reposições, que será divulgado na primeira semana de setembro. Todas as horas/aulas serão repostas, não havendo prejuízo no cumprimento dos conteúdos.

Novas vagas de estágio de pós-graduação no MP
- Promotoria de Inquéritos Policiais – Indiciados Presos, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Inscrições de 31/08 a 04/09.
>> Clique aqui e acesso o edital
- 1ª Procuradoria de Justiça Cível. Inscrições de 17 a 28/08.
>> Clique aqui e acesso o edital
- 19ª Promotoria de Justiça / Londrina. Inscrições de 24 a 28/08.
>> Clique aqui e acesso o edital 

 

Direito e Imprensa

• Secretaria quer mudar regra para depoimento de menores
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) vai propor mudanças nas regras de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Para preservar os menores, a ideia é que a inquirição seja feita apenas uma vez, por profissionais preparados e em ambiente acolhedor.  (26/08, Agência Estado, O Estado de S. Paulo)

• Combate ao nepotismo fracassa
Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) editar a súmula vinculante contra o nepotismo nos três poderes, a exceção aberta pelos ministros para a contratação de parentes em cargos políticos está mostrando ser a regra no Paraná. (24/08, Rhodrigo Deda, Katia Brembatti e Fernanda Trisotto, Gazeta do Povo)

• IAP nega extensão da Caximba
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) negou o pedido de extensão do Aterro da Caximba por mais 12 meses, até dezembro de 2010, em função da inconsistência dos estudos apresentados pela prefeitura de Curitiba. (21/08, Vinícius Buruki, Gazeta do Povo) 

• Constituição: Querem retalhá-la
Próxima de completar 21 anos, a Constituição Federal de 1988 pode sofrer a maior modificação de sua história. Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341, deste ano, que propõe uma radical redução do texto constitucional. Segundo o conteúdo original da PEC, de autoria do deputado Régis de Oliveira (do PSC de São Paulo), que é advogado e doutor em Direito, os atuais 250 artigos da Carta Magna seriam reduzidos a 70 artigos. Cairiam pontos que, segundo o autor da proposta, não tratam de matéria puramente constitucional. (18/08, Vinícius Dias, Gazeta do Povo)

• Justiças Estaduais não dão conta do trabalho
A Justiça Estadual se expandiu nos últimos cinco anos. Prova disso é o aumento na quantidade de atendimentos. Em 2004, 14,1 milhões de ações foram ajuizadas nos fóruns estaduais. Em 2008, esse número aumento 32%, chegando a 18,6 milhões. Também por esse motivo, o Judiciário regional encareceu. Os custos aumentaram 36% entre 2004 e 2008. Há cinco anos, o total de gastos foi de R$ 14 bilhões. No ano passado, foram R$ 19 bilhões. (08/08, Alessandro Cristo, Consultor Jurídico)

Agenda

27 e 28/08
Conferências com Massimo Pavarini, professor da Universidade de Bolonha.
Local: 27/08 - Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, às 19h. 28/08 - Universidade Positivo, às 9h30, e Instituto de Criminologia e Política Criminal, às 19h.
Inscrições gratuitas nos locais.
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01 e 02/10
Congresso Nacional de Estudos Jurídicos: Direito Civil e Processo Civil
Local: Hotel Parque dos Coqueiros - Aracaju - Sergipe
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Por dentro da Lei
Nova Lei Nacional de Adoção >>12.010/09

No dia 03/08 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Nacional de Adoção (12.010/09), que fixa em dois anos o prazo de permanência de crianças e adolescentes em abrigo e de tentativa de reintegração familiar. Depois desse prazo, não havendo o retorno à família, a criança entra no cadastro nacional de adoção. A nova Lei pode mudar o quadro atual em que milhares de crianças e adolescentes continuam abrigados sem estarem cadastrados para adoção.
 

SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO: Para uma crítica do constitucionalismo.
Gilberto Bercovici - Quartier Latin

Em tempos em que é preciso resgatar e valorizar a democracia e a participação-cidadã, esta interessante obra demonstra as relações entre soberania e constituição, a partir das questões do poder constituinte e do estado de exceção, que explicitam quem realmente tem exercido o papel de soberano. A abordagem é feita a partir da perspectiva histórica, inserindo o pensamento político-jurídico em seu contexto histórico-social, revelando o quanto a formação do Estado moderno e do constitucionalismo estão vinculados à formação e desenvolvimento do sistema capitalismo. A abordagem é crítica e com grande força de desmistificação da teoria da constituição, que ao mesmo tempo em que mostra que o direito constitucional não é meramente técnico, mas sim direito político, vez que a constituição está situada no processo político, também revela, ao longo da história, uma tentativa permanente de exclusão do poder constituinte do povo. Sem dúvida alguma, uma leitura agradável, instigante e proveitosa. 

Indicação do Promotor de Justiça e Professor da FEMPAR Odoné Serrano Júnior.




Já estão disponíveis para empréstimo na biblioteca da FEMPAR os vídeos das palestras realizadas pela instituição neste ano. Entre os eventos gravados em DVD está a palestra do professor português António Manuel Hespanha, sobre justiça e democracia, e o painel "Crimes de trânsito: atualidades e questões controvertidas", ministrada pelo Promotor de Justiça Cássio Mattos Honorato. Além dos estudantes da FEMPAR, ex-alunos, membros, servidores e estagiários do Ministério Público poderão fazer o empréstimo dos vídeos, mediante apresentação de documento e aquisição da carteirinha.
>> Consulte aqui o regulamento da biblioteca