A Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizam, de 18 a 21 de agosto, o I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, que terá como tema “A Efetividade da Lei de Improbidade Administrativa – 18 anos da Lei Nº 8429/92”.
O Congresso tem por objetivo debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo de seus 18 anos de vigência, levando em conta seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais. Também será espaço para analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade, propondo alterações, sem se esquecer do aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei nº 8429/92 para o combate aos atos de improbidade administrativa, especificamente, à corrupção. O evento também objetiva detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para a comprovação dos atos de improbidade administrativa.
Outro objetivo relevante do evento é a discussão de temas ligados à defesa da probidade administrativa a partir da exposição, debates e defesa de teses com posterior aprovação dos trabalhos que poderão servir de subsídios a todos os profissionais com atuação da área.
O evento contará com painel para a discussão do papel da imprensa e da sociedade organizada no combate à corrupção, com a participação de consagrados jornalistas e representantes de ONGs que têm como objetivo a fiscalização das contas públicas com o presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, e o jornalista da Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues.
O Congresso conta com o apoio institucional de diversos órgãos e entidades, como FIESP, Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradoras da USP-FUNASP, Fundação Instituto de Administração-FIA, Fundação Faculdade de Medicina, Fundação Arcadas, Hotel Intercontinental, CVC Eventos e da Associação Paulista do Ministério Público.
O público alvo do Congresso são membros do Ministério Público e as inscrições serão limitadas.
Para a apresentação das teses, sobre os temas constantes do regulamento do Congresso, o prazo final é 9 de agosto.
Serviço
Data: de 18 a 21 de agosto
Local: Hotel Intercontinental, na cidade de São Paulo
Palestrantes
(por ordem de exposição)
Gilson Dipp - Ministro do STJ
Márcio Fernando Elias Rosa - Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Ministério Público de SP
Maria Schnebli - Membro do Ministério Público Federal da Suíça
Silvio Antonio Marques - Promotor de Justiça – Ministério Público de São Paulo
Jorge Luiz Ussier – Procurador de Justiça Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Adam Kaufmann - Membro do Ministério Público de Nova York/EUA
Daniel Alonso - Membro do Ministério Público de Nova York / EUA
Saad Mazloum - Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado de São Paulo
Tiago Cintra Zarif – Procurador de Justiça Coordenador adjunto do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Fúlvio Julião Biazzi - Presidente do TCE do Estado de São Paulo
Sérgio Turra Sobrane - Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico –Ministério Público de São Paulo
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - Procuradora de Justiça – Ministério Público de São Paulo
Alexandre Mauro Alves Coelho - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo
Tiago Cintra Essado - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo
Adriana Ribeiro Soares de Morais - Promotora de Justiça – Ministério Público de São Paulo
Wallace Paiva Martins Júnior - Promotor de Justiça – Ministério Público de São Paulo
Márcio Cammarosano – Advogado
Claudio Weber Abramo - Presidente da ONG Transparência Brasil
Jorge Donizetti Sanchez - Presidente da AMARRIBO- Amigos Associados de Ribeirão Bonito
Christiano Jorge Santos - Promotor de Justiça – Ministério Público de São Paulo:
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Ministro do STJ
Eliana Calmon - Ministra do STJ
Mauro Campbell – Ministro do STJ
Fernando Rodrigues - Jornalista da Folha de São Paulo
Marcelo Beraba - Jornalista de O Estado de São Paulo
Roberto Cabrini – Jornalista do SBT
Caco Barcellos – Jornalista da Rede Globo (a confirmar)
Comissão Organizadora
Presidente - Fernando Grella Vieira
Vice-Presidente - Eloísa de Sousa Arruda
Comissão Executiva
Coordenador-Geral - Jorge Luiz Ussier
Secretaria Geral - Adriana Ribeiro Soares de Morais
Christiano Jorge Santos
Secretaria Administrativa - Roberta Vasques Rosa Gonçalves
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