Descrição: O trabalho, em tela, inicia-se com uma breve conceituação do Direito à Educação, seguido de um apanhado de seu reconhecimento universal como direito fundamental previsto nos mais diversos documentos ao redor do mundo.
Descrição: Há muito se discute a natureza das normas programáticas na Constituição,sobressaindo a sua dimensão dirigente cuja juridicidade e força vincultante, deve ser reconhecida e garantida pela jurisdição constitucional...
Descrição: Para assegurar desenvolvimento pleno e existência digna à criança e adolescente, faz-se necessária à preservação de seus direitos fundamentais, conforme disposição constante no texto constitucional e no próprio estatuto...
Descrição: O presente trabalho tem como objeto de investigação a compatibilidade dos tipos penais de gestão fraudulenta e de gestão temerária de instituição financeira com o princípio da legalidade...
Descrição: O Brasil vem observando o crescimento dos chamados crimes econômicos entre eles o de Lavagem de Dinheiro, o qual, nos últimos, vem sendo muito abordados. A lavagem de dinheiro acontece em três etapas a da colocação...
Descrição: Após o surgimento da Administração Pública, a improbidade administrativa é fenômeno que acompanha o homem em sua trajetória no tempo O intuito do legislador, ao criar a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa...
DIREITO À EDUCAÇÃO: A EVASÃO ESCOLAR CAUSADA PELO TRABALHO INFANTIL 
