Abismo entre as penitenciárias e o caos das cadeias públicas expõe opção do governo em investir em apenas metade da população carcerária do Paraná, revela relatório do CNJ
Themys Cabral

O Paraná é o estado com a maior população carcerária em delegacias no país. É o que revelam dados do Infopen, sistema integrado de informações penitenciárias do Brasil. São 15.829 presos, o equivalente a 53,5% da população carcerária paranaense. Esse é um dos problemas mais graves encontrados no Paraná, de acordo com o relatório final do mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).
Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.
Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.
Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.
Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.
De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Pira¬quara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.

Divisão de competências é a raiz do problema
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.
Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.
Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.

Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
“O preso vai ficando porque não tem onde colocar”

Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.

Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”

Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.