Junho de 2010 | Edição 1 - Código Florestal: um debate sobre o futuro ambiental do Brasil
A riqueza da fauna e da flora coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking dos países considerados megadiversos: o território brasileiro abriga cerca de 20% da biodiversidade mundial e tem aproximadamente dois milhões de espécies. Em paralelo à tamanha generosidade da natureza, desde a ocupação portuguesa 73% da cobertura original da Mata Atlântica e 59% do Pampa foi destruída, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente de 2007. O Cerrado e a Amazônia perderam, entre 2002 e 2008, 224.290 Km2 de vegetação nativa, o equivalente a
2, 63% do território do país. Este cenário de diversidade e ao mesmo tempo de devastação é pano de fundo do debate acerca da reformulação do Código Florestal brasileiro (...)
Outubro de 2009 | Edição 0 - Projeto de Lei propõe mudanças profundas na Lei Ação Civil Pública
A lei da Ação Civil Pública (LACP) foi criada no contexto de abertura do regime democrático, do movimento pela Constituinte e de profundas mudanças sociais que levaram ao progresso do entendimento acerca dos Direitos Humanos. A implementação da LACP transforma o processo civil e a defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos, anteriormente tratados de forma tímida por meio da Ação Popular (Lei 4.717), regulamentada durante o governo Castelo Branco, em 1965.
Esta edição traz como destaque o Projeto de Lei 5.139/09, que propõe profundas modificações na LACP (...)
